Medidas de Reparação e Compensação

Reforma do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Quilombola "Zé de Ana", em São Mateus, visando à melhoria na qualidade de vida das famílias, garantindo o acesso desta população aos benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais.

Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, oferecendo serviços de assistência social específicos e culturalmente adequados às comunidades quilombolas, contribuindo com a promoção do acesso a direitos, valorização da cultura e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários daquela população.

SERD

SETADES

R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Integralmente custeado pelo Novo Acordo do Rio Doce.

Período de novembro/2025 a dezembro/2026.

Vigência do termo: 14 meses + 60 dias para prestação de contas.

Melhoria das estruturas físicas do CRAS, ampliando e qualificando o atendimento à comunidade quilombola; maior acesso a benefícios sociais; fortalecimento da rede de proteção social e promoção de cidadania.

Prioritariamente os quilombolas do município de São Mateus, Espírito Santo.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo).

Termo 010/2025

Repasse de recursos para reforma do CRAS de Braço do Rio (CRAS Quilombola), em Conceição da Barra, visando à melhoria na qualidade de vida das famílias e garantindo o acesso desta população aos benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais.

Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, oferecendo serviços de assistência social específicos e culturalmente adequados às comunidades quilombolas, contribuindo com a promoção do acesso a direitos, valorização da cultura e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários daquela população.

SERD

SETADES

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

Novembro/2025 a Dezembro/2026

Melhoria da infraestrutura de assistência social.

Prioritariamente as comunidades quilombolas de Braço do Rio / Conceição da Barra.

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

009/2025

Construção de CRAS Indígena em Aracruz (Comunidade Caieiras Velha), visando à melhoria na qualidade de vida das famílias e garantindo o acesso desta população aos benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais.

Ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município, oferecendo serviços de assistência social específicos e culturalmente adequados às comunidade indígena, contribuindo com a promoção do acesso a direitos, valorização da cultura e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários daquela população.

SERD

SETADES

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

Novembro/2025 a Dezembro/2026

Ampliar/qualificar a rede socioassistencial;
Oferecer serviços culturalmente adequados;
Valorizar cultura e vínculos comunitários.

Prioritariamente Indígenas do município de Aracruz - Comunidade de Caieiras Velha.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo).

008/2025

Construção de CRAS Quilombola em Linhares (Degredo).

Necessidade de ampliar e qualificar a rede socioassistencial do município de Linhares/ES (que possui 241 famílias quilombolas cadastradas no CadÚnico), oferecendo serviços específicos e culturalmente adequados às comunidades tradicionais locais (Degredo e Povoação), promovendo o acesso a direitos, valorização da cultura e fortalecimento de vínculos.

SERD

SETADES

R$ 1.200.000,00

R$ 1.200.000,00

Março/2026 a dezembro/2027

• Ampliar e qualificar a rede socioassistencial de Linhares;
• Proporcionar ao município condição para a oferta de serviços de assistência social específicos e culturalmente adequados às comunidades quilombolas;
• Contribuir com a promoção do acesso a direitos;
• Valorizar a cultura e fortalecer os vínculos familiares e comunitários daquela população.

• Quilombolas do município de Linhares.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo).

Termo de Cooperação Nº 006/2026.