Ressarcimento à Previdência Social
4 Novembro 2025
Objetivo Principal: ressarcimento de valores à União Federal a título de compensação previdenciária.
Entidade Responsável pela Governança/Gestão: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
Entidade Responsável pela Governança/Gestão: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).