Transição e Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações Decorrentes do Rompimento e Seus Desdobramentos
4 Novembro 2025
Objetivo Principal: estabelecer a transição e o encerramento dos 42 Programas originais do TTAC e demais obrigações remanescentes da Fundação Renova.
Entidade Responsável pela Governança/Gestão: União Federal, Comitês Estaduais e Instituições de Justiça.
Entidade Responsável pela Governança/Gestão: União Federal, Comitês Estaduais e Instituições de Justiça.