Obrigações Samarco

Key
obrigacoes_samarco

Transição e Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações Decorrentes do Rompimento e Seus Desdobramentos - INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

12 Julho 2026
Anexo
Transição e Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações Decorrentes do Rompimento e Seus Desdobramentos
Estado
INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA
Slug do Estado
anexo-19/instituicoes-de-justica
Iniciativas
Título
Defensoria Pública do Espírito Santo
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/defensoria-publica-do-espirito-santo
Título
Defensoria Pública de Minas Gerais
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/defensoria-publica-de-minas-gerais
Título
Defensoria Pública da União
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/defensoria-publica-da-uniao
Título
Ministério Público do Espírito Santo
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/ministerio-publico-do-espirito-santo
Título
Ministério Público de Minas Gerais
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/ministerio-publico-de-minas-gerais
Título
Ministério Público Federal
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/ministerio-publico-federal
Annex Listing Type
Obrigações Samarco

Reparação das Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga - COMITÊ ESTADUAL DE MINAS GERAIS

12 Julho 2026
Anexo
Reparação das Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga
Estado
COMITÊ ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Slug do Estado
anexo-11/ce
Iniciativas
Título
Governo de Minas Gerais
Slug da Iniciativa
anexo-11/ce/governo-de-minas-gerais
Título
Ministério Público Federal
Slug da Iniciativa
anexo-11/ce/ministerio-publico-federal
Título
Ministério Público de Minas Gerais
Slug da Iniciativa
anexo-11/ce/ministerio-publico-de-minas-gerais
Título
Defensoria Pública de Minas Gerais
Slug da Iniciativa
anexo-11/ce/defensoria-publica-de-minas-gerais
Annex Listing Type
Obrigações Samarco
Obrigações Samarco