Transição e Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações Decorrentes do Rompimento e Seus Desdobramentos - INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA

9 Janeiro 2026
Slug do Estado
anexo-19/instituicoes-de-justica
Iniciativas
Evid ID
220
Título
Defensoria Pública do Espírito Santo
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/defensoria-publica-do-espirito-santo
Evid ID
221
Título
Defensoria Pública de Minas Gerais
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/defensoria-publica-de-minas-gerais
Evid ID
222
Título
Defensoria Pública da União
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/defensoria-publica-da-uniao
Evid ID
223
Título
Ministério Público do Espírito Santo
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/ministerio-publico-do-espirito-santo
Evid ID
224
Título
Ministério Público de Minas Gerais
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/ministerio-publico-de-minas-gerais
Evid ID
225
Título
Ministério Público Federal
Slug da Iniciativa
anexo-19/instituicoes-de-justica/ministerio-publico-federal