Comitê Orientador do Espírito Santo

Contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação de projeto de concessão e/ou parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água potável e coleta/tratamento de esgoto).

Atender às exigências e metas de universalização do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020), que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário até 2033. O projeto se faz necessário diante da dificuldade estrutural e de investimento das autarquias municipais e está diretamente vinculado ao Anexo 9 do Novo Acordo do Rio Doce para canalizar recursos de reparação em melhorias sanitárias estruturantes.

SERD.

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB).

R$ 9.547.923,32.

R$ 9.547.923,32.

Novembro/2025 a novembro/2028.

Ampliação do acesso adequado à água potável e tratamento de esgoto;
Melhoria na saúde pública e qualidade ambiental, com a redução de doenças de veiculação hídrica e preservação de corpos d'água;
Estímulo à economia local e regional através da geração de empregos em obras e operação dos sistemas;
Fornecimento de insumos técnicos para a atualização dos 78 Planos Municipais de Saneamento do Estado.

Aproximadamente 1 milhão de habitantes residentes nos 32 municípios capixabas abrangidos pelo projeto.

Informações no Plano de Trabalho (documento em anexo)

Termo de Cooperação 015/2025