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Gestão compartilhada, participativa e transparente
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A governança do Novo Acordo do Rio Doce assegura a gestão compartilhada, participativa e transparente das decisões que orientam as ações de reparação dos danos. É estruturada em instâncias que reúnem representantes do governo federal, dos estados, dos municípios e da sociedade civil.
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No Novo Acordo do Rio Doce, a governança estadual de obrigações de fazer é exercida de forma colegiada pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de cada estado, bem como pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Comitê Estadual.
A Secretaria Executiva responsável por articular as ações da governança estadual é exercida pelo respectivo Poder Executivo Estadual.
A Secretaria Executiva responsável por articular as ações da governança estadual é exercida pelo respectivo Poder Executivo Estadual.
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Governança Estadual de Obrigações de Fazer
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Comitê Estadual de Minas Gerais
faq_item_composicao
Governo do Estado de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Defensoria Pública de Minas Gerais
Ministério Público Federal
faq_item_atribuicoes
O Comitê Estadual de Minas Gerais é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações de fazer no território mineiro, garantindo a transparência e efetividade das ações de reparação.
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Comitê Estadual do Espírito Santo
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Governo do Estado do Espírito Santo
Ministério Público do Espírito Santo
Defensoria Pública do Espírito Santo
Ministério Público Federal
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O Comitê Estadual do Espírito Santo é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações de fazer no território capixaba, garantindo a transparência e efetividade das ações de reparação.
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Governança Federal de Obrigações de Fazer
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Estado de Minas Gerais
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Estado do Espírito Santo