Pesca
4 Novembro 2025
Objetivos Principais: reparação e fortalecimento da atividade pesqueira, a título de compensação socioeconômica e socioambiental.
Entidades Responsáveis pela Governança/Gestão: União Federal (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Pesca e Aquicultura), Estado de Minas Gerais e Estado do Espírito Santo.
Número do Termo / Ano:
Concedente:
Executante:
Entidades Responsáveis pela Governança/Gestão: União Federal (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Pesca e Aquicultura), Estado de Minas Gerais e Estado do Espírito Santo.
Número do Termo / Ano:
Concedente:
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