Objetivos Principais: medidas de reparação e compensação por danos coletivos e auxílios de subsistência/financeiro (AFE/ASE) às famílias pertencentes aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e às comunidades e povos tradicionais indicados neste Anexo.
Entidade Responsável pela Governança/Gestão: União Federal (gestão temática pelo Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Igualdade Racial e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
