Transparencia
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Gestão compartilhada, participativa e transparente
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A governança do Novo Acordo do Rio Doce assegura a gestão compartilhada, participativa e transparente das decisões que orientam as ações de reparação dos danos. É estruturada em instâncias que reúnem representantes do governo federal, dos estados, dos municípios e da sociedade civil.
Seções de FAQ
Conteúdo da Seção de FAQ
No Novo Acordo do Rio Doce, a governança estadual de obrigações de fazer é exercida de forma colegiada pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de cada estado, bem como pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Comitê Estadual.
A Secretaria Executiva responsável por articular as ações da governança estadual é exercida pelo respectivo Poder Executivo Estadual.
A Secretaria Executiva responsável por articular as ações da governança estadual é exercida pelo respectivo Poder Executivo Estadual.
Título da Seção de FAQ
Governança Estadual de Obrigações de Fazer
Itens da Seção de FAQ
Título do Item de FAQ
Comitê Estadual de Minas Gerais
Composição do Item de FAQ
Governo do Estado de Minas Gerais
Ministério Público de Minas Gerais
Defensoria Pública de Minas Gerais
Ministério Público Federal
Atribuições do Item de FAQ
O Comitê Estadual de Minas Gerais é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações de fazer no território mineiro, garantindo a transparência e efetividade das ações de reparação.
Título do Item de FAQ
Comitê Estadual do Espírito Santo
Composição do Item de FAQ
Governo do Estado do Espírito Santo
Ministério Público do Espírito Santo
Defensoria Pública do Espírito Santo
Ministério Público Federal
Atribuições do Item de FAQ
O Comitê Estadual do Espírito Santo é responsável por acompanhar e fiscalizar a execução das obrigações de fazer no território capixaba, garantindo a transparência e efetividade das ações de reparação.
Título da Seção de FAQ
Governança Federal de Obrigações de Fazer