Iniciativas Estaduais - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Descentralização de recursos para apoio às ações de consolidação das Unidades de Conservação impactadas do Litoral Norte do Espírito Santo (Etapa 01)

Reforçar a estrutura logística do IEMA com suporte às operações e ao atendimento ao público nas UCs presentes no litoral norte do Estado - Parque Estadual de Itaúnas e Área de Proteção Ambiental de Conceição da Barra - garantindo ao IEMA a missão de conservar, fiscalizar, educar e promover a sustentabilidade nessas áreas. A frota existente no IEMA se mostra insuficiente frente ao aumento das demandas operacionais.

SERD

IEMA

R$ 2.992.814,00

R$ 2.992.814,00

Novembro/2025 a Junho/2026

Atendimento à eventos emergenciais de forma mais eficaz;
Maior agilidade na ações das equipes, facilitada pela disponibilidade de recursos adequados;
Movimentação das equipes e materiais de forma mais segura;
Áreas de difícil acesso fiscalizadas e acessadas de forma mais frequente e segura, garantindo presença diária em locais de acesso atualmente limitado;
Ampliação da percepção da presença do Estado nas UCs;
Menor impacto ambiental nas movimentações de pessoal e operações, uma vez que equipamentos adequados degradam menos os locais por onde circulam.

Toda a comunidade de Conceição da Barra, nos distritos de Itaúnas e Conceição da Barra, além dos turistas, já que o Parque Estadual de Itaúnas é um dos pontos turísticos mais visitados do norte do estado com estimativa de mais de 100.000 visitantes por ano. Outro beneficiado direto é a Comunidade Indígena e Aldeia Jacó Pataxó, situada aos pés das dunas do Parque Estadual de Itaúnas. Adicionalmente ao público recreativo, as associações, cooperativas e empreendedores locais deverão colher os benefícios indiretos com o eventual aumento da visitação e do serviço público de melhor qualidade.

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

022/2025

Restauração florestal de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e outras áreas de interesse nos 33 municípios da Bacia do Rio Doce no Espírito Santo, além do Litoral Norte e do município de Anchieta.

Entre as medidas ambientais assumidas pelo Poder Público do Espírito Santo no Novo Acordo do Rio Doce destaca-se a restauração florestal em áreas prioritárias à conservação identificadas no território da Bacia hidrográfica do Rio Doce no Espírito Santo, do Litoral Norte e Anchieta, totalizando 33 municípios. A restauração florestal, além de constituir uma obrigação legal, representa uma oportunidade estratégica para promover a sustentabilidade e compensar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Esta iniciativa contribui ainda para mitigar as mudanças climáticas, prevenir a erosão do solo e o assoreamento de corpos hídricos, além de preservar a biodiversidade local.

SERD

SEAMA

R$ 334.468.073,72

R$ 334.468.073,72

2025 a 2029

A partir da implantação do projeto pretende-se proporcionar diversos benefícios ambientais, sociais e econômicos, contribuindo para a ampliação da cobertura florestal e disponibilidade hídrica, proteção do solo e da água, aumento da produtividade, conservação da biodiversidade, mitigação dos efeitos da mudança climática, além de gerar renda e oportunidades de negócios, fortalecendo a economia local e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Ampliação da cobertura florestal em 6.846 hectares.

4.200 estruturas físicas de conservação do solo e da água implantadas.

Ampliação da capacidade de produção de mudas em viveiros em até 2,0 milhões de mudas por ano, e geração de oportunidades de negócios.

Proprietários e produtores rurais, assentados, comunidades tradicionais e povos indígenas, técnicos e instituições públicas e privadas do setor da restauração florestal.

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

002/2025

Execução do projeto IntegraCAR, com foco na implementação e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do fortalecimento do controle, fiscalização e da política de reflorestamento, uso e conservação do solo.

A iniciativa busca superar desafios históricos da regularização ambiental na região, promovendo transparência, participação social e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

SERD

FAPES

R$ 5.914.909,96

R$ 5.914.909,96

setembro/2025 a maio/2027

Regularização de 100% dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no Espírito Santo com pendências, totalizando mais de 17.526 imóveis rurais privados.

17.526 imóveis rurais privados

Informações no Plano de Trabalho (documento em anexo)

007/2025

Contratação para elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução de obras de implantação de acostamentos e melhorias operacionais na ES 245/248, Trecho Rio Bananal – Ponte sobre o Rio Pequeno (Linhares).

Demanda levantada pela população local em audiências públicas, a contratação para elaboração de projetos de engenharia e obras de implantação de acostamentos e melhorias operacionais no trecho entre Rio Bananal e a Ponte sobre o Rio Pequeno (Linhares) visa ao aumento da segurança viária e melhoria na mobilidade urbana. Um dos trechos a sofrer intervenções nesta contratação, da ES 248, corre ao longo da margem do Rio Doce.

SERD

DER/ES

R$ 98.543.116,32

R$ 20.000.000,00

Agosto/2025 a Dezembro/2025

A implantação e pavimentação de acostamentos na rodovia ES-245/248, entre Rio Bananal e Linhares, busca solucionar problemas estruturais e operacionais da via, promovendo melhorias significativas em diversos aspectos. Com a execução das obras previstas, espera se alcançar maior segurança viária, reduzindo o número de acidentes e proporcionando condições adequadas para paradas emergenciais. A instalação de nova sinalização, defensas metálicas e faixas pintadas contribuirá para uma melhor orientação dos condutores e proteção dos usuários da rodovia.

A contratação beneficiará diretamente uma ampla gama de públicos nos municípios de Rio Bananal e Linhares. Entre os principais grupos beneficiados estão os produtores rurais, que dependem da rodovia para o escoamento da produção agrícola. A melhoria da infraestrutura viária facilitará o transporte de mercadorias, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade regional. Também serão beneficiadas as comunidades que vivem ao longo dos 41,10 km do trecho da rodovia. A ampliação da drenagem da via irá diminuir os riscos de inundações e alagamentos,
beneficiando a todos os grupos sociais ao evitar que sejam impactados pelos efeitos adversos de tais eventos.

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

004/2025

Elaboração dos projetos básico e executivo e execução de obras de macrodrenagem e pavimentação no Balneário de Guriri, em São Mateus (8,23 km de extensão), visando a reduzir inundações, melhorar mobilidade urbana, segurança viária e valor imobiliário, com impactos positivos para turismo e economia local.

O balneário Guriri está localizado em uma planície, o que dificulta o escoamento das águas em caso de chuvas intensas. Quando ocorrem inundações, a água fica represada por tempo prolongado, tornando-se vetor para doenças. O bairro foi fruto de urbanização não planejada, não contando com ruas adequadamente pavimentadas, ao mesmo tempo que aumentou a impermeabilização do solo, reduzindo a infiltração de água e aumentando o escoamento superficial.

SERD

DER/ES

R$ 331.020.000,00

R$ 70.500.000,00

Agosto/2025 a Dezembro/2026

O principal resultado esperado é a redução dos impactos das inundações recorrentes no Balneário Guriri a partir das obras de macrodrenagem, impactando diretamente na mitigação de riscos à saúde da população e evitando prejuízos financeiros ao comércio e turismo local.

As obras de macrodrenagem e pavimentação beneficiarão diretamente os moradores da região, que enfrentam recorrentes inundações e prejuízos à infraestrutura urbana, à saúde pública e à segurança. Comerciantes e empreendedores também serão favorecidos, pois a melhoria das vias e a redução dos alagamentos contribuirão para a valorização dos imóveis e o fortalecimento da atividade econômica. Além disso, turistas e visitantes terão uma experiência mais segura e confortável, o que impulsiona o potencial turístico da área.

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

003/2025

Aquisição de aeronave (helicóptero) para compor a frota do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER), destinada à base no norte do Estado (Linhares) e ao atendimento de 31 municípios.

Interiorização das operações do NOTAER para reduzir tempos de resposta, ampliar atendimento aeromédico (apoio ao SAMU), reforçar ações de defesa civil, proteção ambiental, fiscalização e apoio policial no norte do Estado, sobretudo após impactos do rompimento da barragem de Mariana.

SERD

SCM/NOTAER

R$ 33.000.000,00

R$ 33.000.000,00

Outubro/2025 a Dezembro/2025

Reduzir em até 50% o tempo de resposta; aumentar em até 50% as missões de fiscalização preventiva para preservação da biodiversidade; ampliar disponibilidade para resgates, apoio a SAMU, combate a incêndios florestais e atividades policiais.

Atendimento de aproximadamente 31 municípios

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Violências contra as Mulheres em Espaços de Lazer e Sociabilidade na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba

Necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, especialmente nos municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

SERD

SESM

R$ 3.200.000,00

R$ 3.200.000,00

Dezembro/2025 a Dezembro/2027

Conscientização sobre assédio/violência;
Disseminação do Protocolo "Não é Não";
Fortalecimento das redes locais de proteção;
Empoderamento feminino;
Reparação social/simbólica;

Mulheres atingidas pelo desastre, incluindo moradoras de comunidades pesqueiras, ribeirinhas e urbanas, impactadas pela perda de renda, deslocamento e insegurança social;

Grupos produtivos femininos e coletivos comunitários que atuam na reconstrução social e econômica das regiões afetadas, potencializando o protagonismo das mulheres nos processos de reparação;

Comunidades e organizações locais envolvidas em atividades culturais, educacionais e de lazer, que passarão a integrar e fortalecer a rede de enfrentamento à violência;

Redes municipais e estaduais de atendimento às mulheres, como Centros de Referência, CRAS, CREAS e órgãos parceiros, que serão fortalecidos pela ampliação do diálogo público e pela visibilidade do Protocolo "Não é Não".

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

023/2025

Conjunto de ações integradas de comunicação institucional para ampliar visibilidade, compreensão e engajamento sobre a reparação do Rio Doce (Portal Único, campanhas, relatórios).

Necessidade de fortalecer a comunicação pública sobre a reparação do desastre de Mariana, garantindo transparência e prestação de contas conforme obrigações do Novo Acordo.

SERD

SECOM

R$ 1.150.000,00

R$ 1.150.000,00

Dezembro/2025 a Dezembro/2026

Fortalecimento da imagem institucional, ampliação da transparência ativa, estímulo à participação social e melhoria no alcance das mensagens governamentais.

População capixaba em geral, com prioridade para municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e áreas impactadas.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo)

021/2025

Pavimentação, drenagem e sinalização do trecho São Sebastião das Terras Altas–Pedrolândia- ES-248 - Linhares

Pavimentação drenagem e sinalização do trecho BR101-Jacupemba–Rio Francês - Aracruz

Pavimentação drenagem e sinalização do trecho BR-259-São Pedro Frio (2ª Etapa) - Colatina

Construção de Barragem de Concreto Armado no Rio Piraqueaçu – Aracruz

Construção de Barragem de Concreto no Córrego Manteninha – Mantenópolis

Construção de Barragem de Concreto no Córrego Barce - João Neiva

Aumento da segurança hídrica frente à estiagem e melhoria da infraestrutura viária rural para escoamento da produção e mobilidade, em resposta aos danos do rompimento da barragem de Fundão.

SERD

SEAG

R$ 101.634.109,93, dos quais R$ 28,7 milhões para barragens e R$ 72,9 milhões para estradas

R$ 101.634.109,93

Agosto/2025 a Agosto/2027 (Vigência de 24 meses).

Armazenamento de 1,2 milhão de m³ de água; pavimentação de 32 km de estradas; redução de custos de transporte e tempo de deslocamento; segurança hídrica e viária.

Agricultores, pecuaristas e moradores de Aracruz, Mantenópolis, João Neiva, Colatina e Linhares.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo)

001/2025

Aquisição de viaturas destinadas ao policiamento ostensivo para fortalecer a capacidade operacional da Polícia Militar

Necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, a serem utilizadas nas ações de policiamento ostensivo e preventivo, aumentando a eficiência operacional e a cobertura das atividades policiais nos municípios da Bacia do Rio Doce.

SERD

PMES

R$ 5.877.031,68

R$ 5.877.031,68

Novembro/2025 a Dezembro/2026

Aumento da capacidade operacional;
Redução do tempo de resposta;
Maior segurança para policiais/população;
Redução de custos de manutenção.

População capixaba em geral (foco em 11 municípios atingidos: Aracruz, Linhares, Colatina, Serra, etc.) e Policiais Militares.

Aquisição de 16 viaturas em 2025 (R$ 2.938.515,84) e 16 viaturas em 2026 (R$ 2.938.515,84). Desembolsos em Nov/25 e Jun/26.

006.2025

Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução das obras de implantação da Terceira Ponte de Colatina, acessos
e ligação com a BR-259, com vistas ao aumento da segurança viária e mobilidade, bem como a melhoria da infraestrutura urbana local

Atender à demanda de mobilidade urbana (saturação da ponte atual), reduzir congestionamentos/acidentes e cumprir ações compensatórias do Acordo de Mariana (prevenção de cheias e infraestrutura).

SERD

DER-ES

R$ 163.690.000,00.

R$ 30.000.000,00

Setembro/2025 a Dezembro/2026.

Redução de 30% no tempo de deslocamento;
Diminuição de sobrecarga na ponte atual;
Segurança viária;
Favorecimento do transporte público/ciclistas;
Fortalecimento logístico e econômico.

População de Colatina e municípios vizinhos, setores de comércio, indústria, agropecuária e usuários da BR-259.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo)

011/2025

Elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e a execução das obras de implantação de acostamentos e melhorias operacionais nas rodovias ES 124, no trecho Contorno Sul de Aracruz, com vistas ao aumento da segurança viária e mobilidade, bem como a melhoria da infraestrutura urbana local

Ao ampliar a plataforma da rodovia, implantar acostamentos e dispositivos operacionais como sinalizações, contenções e drenagem adequada, o projeto contribui para a resiliência territorial e para a retomada do desenvolvimento local, estando em consonância com as iniciativas compensatórias socioambientais a serem executadas pelo estado do Espírito Santo.

SERD

DER-ES.

R$ 234.972.570,43.

R$ 25.000.000,00.

Outubro/2025 a Dezembro/2025.

Desvio de tráfego pesado da área urbana, redução do tempo de deslocamento, diminuição de acidentes, facilitação do fluxo local e acesso a serviços públicos.

Motoristas (carga e coletivo), moradores de áreas urbanas/rurais de Aracruz, setor de turismo e comunidades locais.

R$ 8.101.270,69 (Out/2025); R$ 5.732.873,43 (Nov/2025); R$ 11.165.855,88 (Dez/2025).

013/2025

Construção de um novo Terminal Rodoviário Municipal em Linhares com edificação moderna, acessível e funcional.

Insuficiência estrutural do atual terminal rodoviário, que apresenta quadro de precariedade operacional e física.

SERD

SEDURB

R$ 15.017.865,83

R$ 8.000.000,00

Novembro/2025 a Novembro/2028.

Acessibilidade universal;
Segurança e conforto;
Eficiência no transporte intermunicipal/interestadual;
Redução de conflitos de tráfego;
Fomento ao turismo/comércio;
Requalificação urbana.

Munícipes de Linhares, usuários de transporte da região Norte do Espírito Santo e de outros estados, trabalhadores e operadores do sistema.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo).

016/2025

Contratação de empresa para elaboração de projeto e execução das obras de implantação/pavimentação do Contorno ES-080 – Sapucaia (10,90 km).

Demanda levantada pela população local em audiência pública, a iniciativa visa ao aumento da segurança viária e mobilidade, bem como à melhoria da infraestrutura urbana local. O projeto contribui para a resiliência territorial e para a retomada do desenvolvimento local, estando em consonânica com as iniciativas compensatórias socioambientais a serem executadas pelo Estado do Espírito Santo.

SERD

DER-ES

R$ 44.466.034,04

R$ 34.466.034,04

Outubro/2025 a Setembro/2027.

Melhoria da mobilidade, segurança viária, desenvolvimento socioeconômico.

Marilândia, especialmente os moradores do distrito de Sapucaia, e municípios vizinhos.

Informações no plano de trabalho (documento em anexo).

014/2025

Fortalecer as ações preventivas desenvolvidas pelo Βatalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) relacionadas à atividade pesqueira na área de abrangência do projeto, bem como intensificar as ações de fiscalização, visando a coibir práticas ilegais de pesca predatória.

A fiscalização é de extrema necessidade devido à relevância ambiental, social e econômica da atividade pesqueira. O BPMA é indispensável para assegurar a efetividade das ações do PROPESCA, atuando de forma preventiva e repressiva.

SERD

PMES

R$ 14.800.000,00.

R$ 14.800.000,00.

Novembro/2025 a Novembro/2027.

Aumento da eficiência e cobertura das ações de fiscalização da pesca;
Redução das práticas ilegais relacionadas à pesca predatória;
Maior proteção dos ecossistemas aquáticos e da biodiversidade;
Fortalecimento da presença do Estado em áreas de interesse ambiental;
Melhoria na percepção de segurança e conservação ambiental;
Geração de dados e indicadores para políticas públicas.

Pescadores regulares, comunidades ribeirinhas, órgãos ambientais parceiros e toda a sociedade.

O valor total de R$ 14.800.000,00 está dividido em:* Capital (R$ 12.800.000,00): Equipamentos e materiais permanentes (Viaturas, Drones/Tablets/Licenças, Embarcações).* Custeio (R$ 2.000.000,00): Material de consumo (PROEFAS) e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Manutenção de Embarcações).* Desembolso por Ano: 2025: R$ 7.800.000,00; 2026: R$ 6.350.000,00; 2027: R$ 650.000,00.

Termo de cooperação 017.2025 e Plano de Trabalho

Elaboração de projetos executivos e execução da urbanização do trecho
2 da Orla de Praia Grande, Fundão, às margens da Avenida Atlântica.

Recuperação de áreas degradadas, mitigação da erosão costeira e proteção de bens públicos.

SERD.

SEDURB.

R$ 15.158.088,99

R$ 15.158.088,99

Novembro/2025 a Novembro/2027.

Melhoria da mobilidade, segurança, acessibilidade, atração turística e geração de empregos.

População de Fundão e frequentadores da região litorânea.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo).

018/2025

Apoio logístico ao evento Encontro Político-Cultural 10 anos MAB-ES

O apoio contribui para estimular a organização comunitária, reforçar o protagonismo dos atingidos e valorizar suas identidades, além de favorecer a reconstrução dos vínculos sociais impactados pelo desastre.

SERD

ADERES

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

Novembro/2025.

Consolidação do papel da SERD como instância articuladora entre o Poder Público e as comunidades atingidas, promovendo diálogo e acompanhamento das ações de reparação e compensação.

Participantes do evento (foco no Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB-ES).

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

019/2025

Locação de espaço físico (estande institucional e auditório) durante o XXVI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos - XXVI SBRH

A locação de estande e auditório exclusivo durante o XXVI SBRH constitui medida estratégica para fortalecer a atuação institucional da SERD, assegurando espaço adequado para realização de agendas técnicas, capacitações e debates qualificados. O evento possui relevância técnica e científica, demandando espaço compatível com o fluxo estimado de visitantes.

SERD

Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro

R$ 800.000,00

R$ 800.000,00

Novembro/2025

A participação consolida o posicionamento institucional da SERD como liderança técnica e formadora de opinião no setor hídrico e ambiental, fortalecendo a imagem pública do Estado, especialmente no contexto dos dez anos do desastre de Mariana. A capacidade de sediar discussões qualificadas permite associar a atuação governamental a uma agenda positiva, propositiva e orientada a resultados, reforçando a relevância das políticas públicas desenvolvidas. A estrutura também viabiliza ações de capacitação, disseminação de conhecimento e sensibilização socioambiental, permitindo a promoção de atividades educativas, treinamentos e debates com gestores, técnicos e agentes públicos.

Participantes do evento

N/A

2025.000016.51101.01/2025

Desenvolvimento do "Projeto Conecta, cidade humana, inteligente, criativa e sustentável" para a cidade de Linhares/ES. O projeto visa a modernização institucional da prefeitura, implantação de governança inovadora, tecnologias digitais para gestão pública e fortalecimento do serviço público.

Atender demandas estruturantes de Linhares no contexto pós-desastre, especialmente quanto à modernização administrativa, integração de sistemas e fortalecimento da governança pública. O projeto contribui para a tomada de decisão orientada por dados, aprimora a eficiência institucional e amplia a capacidade municipal de planejamento e resposta a eventos críticos. Sob a dimensão social, as iniciativas promovem inclusão digital, ampliação do acesso a serviços públicos, melhoria da comunicação com a população e fortalecimento da participação cidadã, gerando benefícios diretos à qualidade de vida e à equidade territorial.

Serd (via convênio de repasse de recursos para a Prefeitura de Linhares).

Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (IBRACHICS). O Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) atua como parceiro técnico.

R$ 27.634.560,00.

R$ 27.634.560,00.

Outubro/2025 a Outubro/2026.

Melhoria na qualidade de vida dos cidadãos através de tecnologias integradas.
Modernização da gestão pública e maior eficiência administrativa.
Fortalecimento da participação popular via Conselho de Governança.
Desenvolvimento sustentável e fomento à inovação local.

população de Linhares, servidores municipais, professores, micro e pequenos empreendedores e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Informações no plano de trabalho (documento em anexo)

02/2025

Locação de imóvel comercial (conjunto de salas no 18º andar), no edifício Vértice, na Rua Tenente Mário Francisco Brito, na Enseada do Suá, Vitória/ES.

Instalação da sede da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD).

SERD.

Parati Negócios Imobiliários.

R$ 3.300.000,00, calculados com base no valor mensal de R$ 55.000,00 multiplicado pelo prazo de 60 meses.

R$ 3.300.000,00

junho/2025 a junho/2030.

Viabilizar a estrutura física para o funcionamento administrativo central da SERD, permitindo a coordenação das ações governamentais de recuperação do Rio Doce no Espírito Santo.

Os servidores da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce e, indiretamente, a sociedade civil e as comunidades afetadas que dependem das ações geridas pela SERD.

Pagamento mensal do aluguel (R$ 55.000,00) a ser realizado todo 5º dia útil do mês subsequente ao de referência. Reajuste permitido a cada período de 12 meses com base na variação do INPC/IBGE, formalizado por apostilamento.

Contrato nº 2025.000001.51101.01

Contratação de empresa para serviços de Regularização Fundiária Urbana de distritos e povoados localizados em terras devolutas estaduais da Região Norte do Espírito Santo, com foco inicial nos municípios de Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia.

A falta de regularização fundiária nos municípios da Bacia do Rio Doce cria uma grande vulnerabilidade socioambiental. A informalidade no uso do solo dificulta o controle administrativo por parte dos entes públicos e leva à ocupação de áreas ambientalmente frágeis, aumentando os riscos de desastres e acelerando a degradação dos ecossistemas.
Para reverter esse cenário, o projeto se concentra inicialmente nos municípios de Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia, com o objetivo de ordenar e regularizar o uso do solo e evitar a expansão desordenada em áreas de risco e de proteção ambiental. Além de garantir a segurança jurídica do imóvel e o direito à moradia, a iniciativa possui um forte viés ambiental.

SERD

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

R$ 9.480.231,48

R$ 9.480.231,48

Abril/2026 a Dezembro/2030

* Titulação e segurança jurídica dos imóveis regularizados;
* Inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos moradores;
* Valorização imobiliária e estímulo ao desenvolvimento econômico local;
* Ordenamento territorial e desenvolvimento urbano integrado;
* Fortalecimento das organizações comunitárias;
* Aprimoramento da governança e da gestão pública;
* Recuperação de áreas degradadas e redução da vulnerabilidade socioambiental.

* Moradores e famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais;
* Comunidades e organizações comunitárias;
* Cooperativas e associações.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo).

Termo de Cooperação nº 009/2026

Requalificação Urbanística e Construção de Porto no Distrito de Povoação, no Município de Linhares

Iniciativa de interesse público voltada à qualificação da infraestrutura urbana e à recuperação socioeconômica da comunidade, especialmente diante dos impactos decorrentes do desastre da Samarco. A proposta fundamenta-se em diagnósticos técnicos e em processos de planejamento participativo, que evidenciaram carências históricas relacionadas às condições das vias, à drenagem urbana, à geração de poeira, à mobilidade e às limitações ao desenvolvimento econômico local.
Tais fragilidades foram agravadas após o rompimento da Barragem de Fundão, que alterou significativamente a dinâmica social, econômica e territorial da região, prejudicando o uso dos espaços públicos, a circulação e as atividades produtivas.

SERD

Prefeitura Municipal de Linhares

R$ 7.310.247,89

R$ 7.310.247,89

Junho/2026 a junho/2028

Melhoria da infraestrutura urbana e portuária, segurança, conforto, acessibilidade, fortalecimento da pesca artesanal, valorização do território e fomento ao turismo sustentável.

Moradores de Povoação, pescadores artesanais, trabalhadores locais, turistas e comunidades ribeirinhas.

Informações no plano de trabalho (em anexo)

Termo de Cooperação nº 011/2026

Requalificação urbanística e construção de Porto no Distrito de Regência, em Linhares, com fortalecimento da identidade regional e do turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico sustentável, beneficiando moradores, comerciantes, pescadores, turistas e visitantes.

A necessidade desta intervenção decorre do estado crítico das condições estruturais do porto, que se apresentam precárias e com diversos pontos de comprometimento. Há um processo acelerado de degradação, associado à ação de agentes naturais e à erosão, além de manifestações de instabilidade e insuficiência de sustentação estrutural em diferentes trechos.
Esse cenário compromete a integridade da estrutura e eleva significativamente o risco da ocorrência de acidentes, tornando indispensável a adoção de medidas corretivas para garantir a segurança dos usuários e a adequada funcionalidade do equipamento.

SERD

Prefeitura Municipal de Linhares

R$ 4.551.631,70

R$ 4.551.631,70

Novembro/2025 a janeiro/2027

Melhoria da infraestrutura, segurança, conforto, acessibilidade, valorização do território e fortalecimento do turismo sustentável.

Moradores de Regência, trabalhadores locais, turistas e usuários da infraestrutura portuária.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo)

Termo de Cooperação nº 012/2026

Segunda etapa do Atlas das Mulheres do Espírito Santo, voltada à disseminação e valorização dos resultados da pesquisa.

A primeira fase mapeou as especificidades de gênero e raça no Estado, gerando o Atlas e o inédito Índice de Qualidade de Vida da Mulher (IQVM-ES). Esta segunda etapa justifica-se pela necessidade de democratizar o acesso a essas informações, ampliar o alcance social do estudo e consolidá-lo como uma ferramenta de apoio para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de igualdade de gênero.

SERD

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES)

R$ 350.000,00

R$ 350.000,00.

Fevereiro/2026 a Fevereiro/2028

o Fortalecimento da gestão pública baseada em evidências;
o Ampliação da visibilidade sobre as desigualdades de gênero no Espírito Santo e estímulo à apropriação social dos dados;
o Promoção do diálogo entre o governo, a academia e a sociedade civil;
o Contribuição para a construção de uma agenda pública comprometida com a equidade, justiça social e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (especialmente o ODS 5).

o Mulheres capixabas, com ênfase nas populações e instituições públicas, universidades, organizações sociais e comunidades localizadas nos municípios da região da Bacia do Rio Doce atingidos pelo desastre.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo).

Termo de Cooperação Nº 004/2026.

Execução de contenção de encosta, drenagem e revitalização de infraestrutura urbana no Bairro Vista da Serra, em Colatina, incluindo limpeza, movimentação de terra, retaludamento, solo grampeado, cortina atirantada, paliçadas, sistema de drenagem e recomposição vegetal.

A necessidade da presente intervenção decorre das condições de instabilidade identificadas no Bairro Vista da Serra, caracterizadas por processos erosivos ativos, movimentos de massa e deficiência no sistema de drenagem pluvial, conforme evidenciado nos estudos e levantamentos técnicos realizados indicados no tópico anterior. Tais fatores, associados à acentuada declividade do terreno e à ocupação urbana consolidada, configuram um cenário de elevado risco geotécnico, com potencial de agravamento, especialmente durante períodos de chuvas intensas.

A iniciativa alinha-se às políticas de prevenção de desastres e segurança urbana, além de se inserir no contexto de ações compensatórias do Novo Acordo do Rio Doce.

SERD

SEDURB

R$ 19.466.455,79

R$ 19.466.455,79

Maio/2026 a dezembro/2028

• Garantia da estabilidade geotécnica das encostas
• Mitigação dos processos erosivos e controle do escoamento superficial
• Redução de riscos emergenciais e de ocorrências associadas a eventos chuvosos intensos
• Melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade nas vias públicas
• Valorização urbanística e imobiliária da região
• Estímulo ao desenvolvimento econômico local
• Recuperação ambiental e paisagística das áreas degradadas
• Fortalecimento da qualidade de vida da população local

Moradores do Bairro Vista da Serra em Colatina, usuários das vias públicas locais, população de áreas adjacentes e do município como um todo.

Informações no Plano de Trabalho (em anexo)

Termo de Cooperação nº 010/2026